terça-feira, 17 de janeiro de 2017

AMBIENTE, COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS REFERENTES AO ANO DE 2016

MIRR 2016

Encontra-se disponível a Plataforma SILiAmb para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2016. O período para submissão decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 2017.
Foram introduzidas alterações ao nível do registo e da nomeação de responsáveis e representantes, destacando-se como mais significativa o facto de não ser necessário ter um responsável nomeado para submeter o MIRR. Assim, para a submissão do MIRR apenas será necessário:

- Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRR;
-  Efetuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER.
Para mais informações pode consultar o sítio de apoio do SILiAmb, disponível aqui.

Comunicação de Gases Fluorados 2016
O formulário de gases fluorados encontra-se disponível para submissão, no portal da Agência Portuguesa do Ambiente, referente aos dados relativos ao ano de 2016. O período para submissão decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 2017.
Para o ano de 2017, só deverá fazer a comunicação no Formulário de Gases Fluorados, os operadores, cujos equipamentos cumpram  as 2 condições abaixo indicadas (caso só cumpram uma das condições a comunicação não é obrigatória para o ano de 2017, com dados relativos ao ano de 2016):

- Contenham quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2, e; - Contenham 3 kg ou mais de gás fluorado.
Para mais informações, pode consultar o manual de preenchimento da APA, disponível aqui.

Registo de embalagens não reutilizáveis de matérias-primas e de produtos embalados importados 2016
O formulário de registo de embalagens não reutilizáveis de matérias-primas e de produtos embalados importados, relativo ao ano de 2016, encontra-se disponível para submissão no portal da Agência Portuguesa do Ambiente. O período para submissão decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 201
Para mais informações, pode consultar o manual de preenchimento da APA, disponível aqui.

O CATIM apoia as empresas no cumprimento dos requisitos legais referidos.
Consulte a nossa Unidade de Ambiente e Segurança!

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